Nei Nordin
É muito triste constatar que a Educação pública no Brasil não passa de um discurso eleitoreiro. Uma palavra vazia que está na boca de todos os políticos, mas com a qual nenhuma administração quer arcar. Resolver os problemas educacionais do país demandam investimentos muito maiores do que aqueles que os governos afirmam despender. É sintomático (e tragicômico) que pouco tempo após a presidente Dilma Roussef proclamar o Brasil sob o lema “Pátria Educadora”, no início de 2015, foi anunciada a redução de verbas para a Educação. Ainda na terceira gestão do presidente Lula as universidades tiveram redução expressiva de verbas enquanto subsídios que são claramente imediatistas e eleitoreiros são inflados, demonstrando como a questão é tratada apenas como recurso de marketing. Alguma dúvida sobre o lugar do setor no ranking das prioridades?
Certamente, uma parcela significativa do problema está no salário defasado dos profissionais da Educação, assim como na excessiva carga de trabalho a que são submetidos. Há muito, os professores brasileiros deixaram de ser pesquisadores da Educação. Contudo, penso que o problema maior está na concepção pedagógica degradante que os governos tem adotado sistematicamente nos anos das “eras” FHC, Lula e Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula.
É preciso ter cuidado para não creditar o desastre a este ou àquele partido ou administração. O problema é estrutural e nenhum dos governos citados, ou mesmo anteriores, fomentaram um projeto consistente para o desenvolvimento da Educação brasileira. Não custa lembrar que nos oito anos de governo FHC, nenhuma das metas anunciadas para a Educação foi cumprida, seja nos investimentos, seja nos avanços prometidos. O fim da evasão escolar foi anunciado e festejado, mas não houve real preocupação com a qualidade de ensino a que a infância e a juventude estavam sendo submetidas nas escolas.
Contudo, o pior ainda estava por vir. A eleição de Lula marcou a fase da Educação “democrática e popular” e, a partir de então, iniciou-se a estratégia massiva de “nivelar por baixo” e desassociar o processo educacional de qualquer noção de esforço, responsabilidade e mérito por parte do aluno. Nessa concepção, o tempo de “estudar e se esforçar para aprender” estava ficando pra trás.

Existe todo um contexto cultural que contribui para deteriorar o ensino e alterar o processo de construção do conhecimento como o conhecemos até agora. Há toda uma cultura midiática que tende a afastar as gerações do exercício individual que é a leitura. Os livros não competem com a internet ou as programações televisivas no gosto dos jovens. Há todo um discurso pedagógico que acusa a escola de estar ultrapassada e sustenta sua necessidade de transformação frente ao mundo que se ergue pela tecnologia. Neste afã de mudanças emergem teorias pedagógicas que parecem querer compensar o atraso formulando todo um arcabouço de educação facilitada em que qualquer sinal de exigência é visto como uso de rigor excessivo e fomentador de trauma psicológico. Não é difícil encontrar defensores destas chamadas “pedagogias de gabinete” que teorizam sem ter contato direto com a prática cotidiana da sala de aula.
Algum leitor entenderá que estas linhas defendem um autoritarismo opressor. Não é este o caso. Contudo, convém lembrar que as escolas brasileiras que alcançam melhores colocações no ENEM são aquelas de regime disciplinar rígido e intenso programa de estudos (não que o ENEM seja realmente um parâmetro de qualidade educacional). A autoridade do professor e da instituição não deve ser confundida com autoritarismo. Disciplina e compromisso constituem requisitos básicos para qualquer conquista em qualquer campo da ação humana. A lógica do atual sistema parece entender que os alunos das nossas escolas públicas, por constituírem-se em boa parcela considerada de origem “carente” são merecedores de um projeto educacional pautado pela facilidade e pela redução de conteúdos, tudo disfarçado de democracia social.
Não é oferecendo facilidades que se prepara um jovem para enfrentar os rigores do mercado de trabalho.
Concordamos que comunidades carentes devam receber um olhar diferenciado na concepção de seu projeto educacional. Cada escola é um microcosmo com suas peculiaridades. Este olhar deve ser planejado pela escola local em conjunto com a comunidade. Nenhum projeto acabado deve ser imposto sobre toda uma região, como fazem as secretarias de Educação espalhadas pelo Brasil.
Em linhas anteriores afirmei que a crise da Educação não devia ser creditada a este ou aquele partido ou administração, mas é forçoso reconhecer que o panorama ficou pior a partir da conquista da presidência pelo Partido dos Trabalhadores em 2002.
Em gestões anteriores, como o mandato municipal de Porto Alegre no qual o dito partido permaneceu por dezesseis anos, foi implantado o sistema de ciclos no Ensino Fundamental. O projeto pedagógico tendia a progredir para a ausência total da reprovação. Na prática o aluno “progredia” de qualquer maneira, quer estivesse apto ou não em quesitos mínimos. Festejava-se a democratização do ensino com projetos progressistas enquanto um enorme número de crianças estava concluindo o Ensino Fundamental em estado de semialfabetização.
Proposta semelhante ensaiava-se com o governo do Estado do Rio Grande do Sul de Olívio Dutra (1998-2002) que só não foi adiante porque não houve continuidade de governo. Nada melhorou nas gestões seguintes, mas, com o retorno do partido, em 2010, (governo Tarso Genro) semelhantes dispositivos de eliminação da reprovação seriam retomados. O foco aqui não é discutir a validade ou não da reprovação. A questão é a mensagem explícita aos alunos de que “agora não precisa fazer nada que todos vão passar do mesmo jeito”.
Conquistada a eleição nacional pela quarta gestão, na “dobradinha” Lula e Dilma, os ideais de “democratização do ensino”, agora concentrados no acesso à universidade, foram alardeados como a grande conquista democrática. Certo que um número inédito de brasileiros passou a ocupar vagas no terceiro grau, mas esta conquista precisa ser examinada sob outra perspectiva.
Um projeto pedagógico eleitoreiro
Não existe uma solução para o problema da Educação no Brasil que se possa viabilizar a curto ou médio prazo. Muitos governos estaduais e federais que foram reeleitos tiveram tempo suficiente para que a gestão “democrática” tivesse iniciado a implementação de um projeto pedagógico sério. Claro que isso nunca ocorreu.
Que me perdoem os crédulos adeptos de partidos, mas o fato é que as prioridades foram dadas aos resultados visíveis a curto prazo. O restante foram índices “maquiados”, especialidade de todos os governos, diga-se de passagem. Os governos eleitos apostaram nas fichas geradoras de retorno mais direto para a reeleição em vez de resolver os problemas estruturais da Educação.
Como a educação fundamental e média eram problemas de difícil e distante solução, o foco voltou-se para as graduações. Valendo-se da premissa (nem sempre correta) de que há o acesso elitizado nas instituições universitárias, optou-se por empurrar via do decreto, o ingresso de uma multidão de despreparados, sob a alegação de serem desprivilegiados sociais. Afirmando isto, corro o risco de ser interpretado com traços de preconceito. Paciência. A universidade e a pesquisa são de importância vital para o desenvolvimento de um país. Razoável crer que boa parcela deste contingente saberá corrigir o atraso, mas é igualmente razoável acreditar que um número considerável não. Neste sentido tenho ouvido queixas de colegas docentes relatando a queda de qualidade das graduações. Acredito que seja uma tendência.
A “pátria educadora” foi proclamada somente no início da quarta gestão do Partido dos Trabalhadores. Justifique-se que outro partido teria procedido de forma igual? Provavelmente... certamente. Mas não esqueçamos de quem governou o Brasil por vinte anos nos últimos tempos não foi outro partido.
O sistema educacional planejado para as escolas públicas do ensino fundamental e médio brasileiro não é voltado para desenvolver cidadãos conscientes, críticos e cientes de seus deveres, direitos e potencialidades. A ciência está sendo afastada dos programas curriculares. O conhecimento tende a ser afastado gradualmente da sala de aula. A Educação só acontece no ensino público pelo esforço individual e idealista de educadores quando acreditam no que fazem, contra tudo e contra todos.
Nos moldes atuais, nossas escolas públicas estão gerando uma multidão de ineptos políticos como uma imensa “boiada” disposta a tomar o rumo indicado pelo boiadeiro. A coisa toma ares de teorias de conspiração que visa formar eleitores manipuláveis.
Certamente levaremos algumas décadas para reverter e sanar os danos causados no aprendizado das atuais gerações de estudantes pelo descaso com a Educação brasileira por parte dos governos.
Tudo em nome de um pseudossocialismo e de uma democracia estéril. Mais eleitores e menos consciência. Triste sinal de tempos ingratos para estudantes e educadores.