O sistema eleitoral norte americano
No ano de 2020 a imprensa internacional voltou seu olhar para os Estados Unidos em seu processo de eleições presidenciais. Historicamente este país defende ferrenhamente os ideais políticos da liberdade e da democracia. Curiosamente ali a escolha do presidente é feita pelo voto indireto num sistema de colégio eleitoral, em contradição com os ideais democráticos propagados.
A liberdade e a democracia são valores importantes na cultura política norte americana. Historicamente eles se esforçaram muito pra influenciar o mundo ocidental com o seu modelo político.
Quando os norte americanos vão às urnas, eles o fazem pra votar no candidato à presidência de sua escolha, mas na verdade o seu voto escolhe o delegado de um colégio eleitoral que por sua vez vai votar no candidato vencedor naquele Estado. Essa é a mecânica básica de seu sistema eleitoral de voto indireto.
Aqui no Brasil a imprensa faz a gente pensar que existem apenas os dois grande partidos: Democratas e Republicanos. Mas não se deixe enganar pensando que existem só dois. Existem outros partidos menores e eles até lançam seus candidatos à presidência, mas raramente alcançam alguma expressão nos votos. Nas eleições presidenciais de 2020, por exemplo, a imprensa brasileira deu pouco destaque ao candidato que ficou com o terceiro lugar, mas ela existe e chama-se Jo Jorgensen, do Partido Libertário. Alcançou 1,7 milhões de votos.
Por diversos motivos que não cabe comentar aqui, o sistema é dominado pelos dois partidos tradicionais: Democratas e Republicanos. Também deixaremos de lado uma análise sobre as diferenças entre eles, mas eles existem desde o século XIX senão antes.
Os EUA tem mais de 200 milhões de eleitores, mas o voto não é obrigatório. Isto significa que em na época do pleito os partidos precisam convencer as pessoas a sair de casa no dia da eleição. Tarefa que nem sempre é fácil.
Um fator importante para que se compreenda muitas coisas na política norte americana é o federalismo e lá essa instituição é muito forte. Cada Estado tem suas próprias leis, o que inclui as eleitorais. Na quase totalidade prevalece a regra de O VENCEDOR LEVA TUDO (The winner takes it all). Isso significa que a contagem dos votos em cada estado garante apenas um primeiro lugar e não a proporcionalidade dos votos como estamos acostumados aqui no Brasil.
Somente dois Estados tem uma regra diferente: os Estados do Mayne e do Nebraska. Ali o candidato que tiver 30% dos votos, por exemplo, vai levar essa proporção de delegados. Aí sim um sistema de proporcionalidade (Congressional District Method).
O colégio eleitoral
O colégio eleitoral é determinado pela Constituição e segue o princípio de que cada delegado deve representar um número similar de pessoas. Existem no total 538 delegados. O princípio de distribuição procura seguir o da densidade populacional. Sendo assim, Estados com poucos habitantes chegam a ter apenas 3 delegados enquanto outros como a Califórnia possuem 55 delegados. Esses delegados são nomeados de acordo com regras estabelecidas por cada Estado. Esses delegados é que são os eleitores e irão dar seu voto ao candidato vencedor no seu Estado de acordo com a regra de… “o vencedor leva tudo”.
Na história dos EUA, poucas vezes aconteceu de um delegado não votar no vencedor de seu Estado, E isso nunca chegou a abalar o resultado de alguma eleição. Sobre esta questão, no ano de 2020 a Suprema Corte decidiu que os delegados não tem o direito de pronunciar um voto diferente daquele que foi decidido nas eleições de seu Estado.
Embora as eleições sempre tragam algumas surpresas, o eleitor norte americano costuma ser bem tradicional. Alguns Estados costumam ser republicanos, como o Texas, Estados do centro e sul; outros se posicionam pelos democratas, como Califórnia e New York. Há ainda aqueles que não se definem e podem oscilar em cada eleição. São conhecidos como os Estados que dançam (swing states), como por exemplo a Pensilvânia, Ohio, Iowa, etc. Logo são esses que recebem sempre maior atenção dos candidatos na disputa eleitoral.
E quem sai como vencedor?
De acordo com as regras eleitorais, o candidato vencedor precisa ter a metade dos votos, mais um. O número de votos de delegados que define o vencedor é 270.
Entre meados de novembro e dezembro o colégio eleitoral se reúne na capital de cada Estado e oficializa os votos. Afinal, não há aqui nenhuma novidade e a decisão já é conhecida desde o final da contagem dos votos populares. Um detalhe curioso é que com essa regra pode acontecer de um candidato ter menos votos populares e vencer porque teve votos em Estados com mais delegados. Isso já aconteceu cinco vezes.
No ano de 2000, Al Gore teve 51 milhões de votos populares e ganhou 266 delegados. Seu oponente, George W, Bush que teve 600 mil votos a menos, porém venceu ficando com 271 delegados. Outro exemplo foi em 2016 quando a candidata Hillary Clinton recebeu mais de 65 milhões de votos enquanto seu adversário Donald Trump teve apenas 62 milhões, mas venceu em Estados chave e ficou com 304 delegados.
No caso de um empate ou de que nenhum candidato consiga atingir 270 delegados é a câmara dos representantes que faz a escolha do presidente. Isso aconteceu em 1824, quando nenhum dos candidatos obtiveram os votos necessários para aprovação. A Câmara escolheu o presidente John Quincy Adams que disputava com Andrew Jackson. O empate também só aconteceu uma vez, em 1800, quando a Câmara escolheu o presidente Thomas Jefferson.
De tudo isso fica a questão: se o sistema de eleições indiretas não parece o mais justo e democrático por que é que ele ainda é mantido?
Existe sim um debate sobre a possibilidade de mudar esse sistema eleitoral. Alguns Estados até já se pronunciaram a favor disso. Muitos consideram que esse modelo não é democrático, pois não reflete a vontade popular, mas pra mudar isso seria necessário mudar a própria constituição, o que é um processo complicado.
Mesmo assim há uma grande insatisfação quanto a esse sistema. Os argumentos vão no sentido de que esse sistema faz com que a política seja dominada pelos grandes Estados. A origem disso está na própria origem do país e vem dos chamados pais fundadores.
Em primeiro lugar é preciso compreender que no século XVIII era muito difícil que uma campanha eleitoral abrangesse todo o país, mas esse não foi o único motivo. Naquele contexto o voto popular era considerado como uma coisa perigosa e imprevisível. Política era concebida como uma atividade para iniciados e ilustrados: ou seja, pra uma elite. Outro fator importante é que foi uma espécie de solução para buscar um equilíbrio nas as tensas relações entre os Estados e a União.
Assim a concepção de voto popular foi rejeitada pelos criadores da Constituição de 1787 pelo medo de que as pessoas comuns tivessem controle sobre a escolha de seus governantes. A noção de que política não é coisa pra “povo comum” teve vigor até meados do século XIX. Somente do decorrer do século XX é que se foram consolidando os direitos de representação plena, tanto masculina quanto feminina.
O sistema eleitoral norte americano, com seu arraigado Colégio Eleitoral tem origem neste pensamento que embora contemporâneo no iluminismo possuía fortes conotações elitistas. A grande ironia é sua vigência na atualidade justo do país que se arvora em defensor e porta-voz mundial da liberdade e democracia.
