A liberdade de expressão é um dos pilares da Constituição, garantida pelo artigo 5º. Este dispositivo assegura a todos o direito de se manifestar livremente, seja por meio da palavra, da escrita ou de qualquer outra forma, sendo vedada qualquer forma de censura prévia.

Essa liberdade não é absoluta e encontra limites nos princípios da ordem pública e dos direitos de terceiros. A Constituição prevê que o exercício da liberdade de expressão deve respeitar outros direitos fundamentais, como a honra, a imagem e a privacidade dos indivíduos. Portanto, a prática da liberdade de expressão deve ser equilibrada com a responsabilidade e o respeito às normas que regem a convivência social e a proteção dos direitos humanos.